Lucas, estudante de Direito, recentemente aprovado em...

Lucas, estudante de Direito, recentemente aprovado em processo seletivo para estágio na Defensoria Pública do Estado do Amapuna, ouviu uma conversa entre dois defensores públicos no elevador que despertou sua curiosidade jurídica.

Durante a conversa, comentava-se que um servidor federal lotado em uma penitenciária de segurança máxima havia sido penalizado com suspensão, por ter entregado, deliberadamente, um aparelho celular a um preso. Comentaram também que o agente teria recebido vantagem financeira em troca do ato.

Intrigado, Lucas ficou confuso ao ouvir o termo “suspensão” e passou a questionar se um servidor concursado poderia, de fato, sofrer penalidades dessa natureza, já que acreditava que a estabilidade no serviço público impediria tais sanções.

Com base no caso narrado e nos dispositivos da Lei n. 8.112/1990, responda, de forma fundamentada, aos itens a seguir:

A) O ato praticado pelo agente penitenciário se enquadra, de fato, na penalidade de suspensão? Fundamente sua resposta à luz da legislação aplicável. (Valor: 0,65)