O Estado de Santa Helena editou uma lei criando, sob a...
O Estado de Santa Helena editou uma lei criando, sob a forma de Autarquia, o Instituto Superior de Formação Policial (ISFOP), com a finalidade de promover a capacitação técnica e o aperfeiçoamento dos servidores da Polícia Civil estadual.
Alguns veículos de imprensa, no entanto, divulgaram que os imóveis e demais estruturas utilizados pelo ISFOP não teriam natureza de bens públicos, alegando que autarquias não integram a Administração Pública de forma direta.
Considerando a situação hipotética e os conhecimentos sobre Administração Pública e regime jurídico das autarquias, responda, de forma fundamentada, aos itens a seguir:
A) A criação do Instituto Superior de Formação Policial (ISFOP), na qualidade de autarquia, configura hipótese de descentralização ou desconcentração administrativa? Justifique. (Valor: 0,40)
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