Marcela é proprietária de um amplo sobrado localizado na...

Marcela é proprietária de um amplo sobrado localizado na região central de Ouro Preto (MG), área tombada pelo Patrimônio Histórico e considerada de grande interesse turístico e cultural.

Em razão de um projeto de requalificação urbana voltado à criação de um centro cultural, o Município de Ouro Preto expediu decreto declarando a utilidade pública do referido imóvel. Marcela foi regularmente notificada, mas não se manifestou no prazo legal.

Diante da inércia da proprietária e da alegada urgência na utilização do imóvel, a Administração propôs ação de desapropriação, obtendo judicialmente a imissão provisória na posse do bem.

Com base na situação apresentada e no regime jurídico da desapropriação, responda aos itens a seguir.

B) Marcela poderá reaver judicialmente o imóvel? Explique e fundamente sua resposta. (Valor: 0,55)