O Governador do Estado Gama, por razões de interesse...

O Governador do Estado Gama, por razões de interesse público, pretende outorgar a exploração de rodovia estadual à iniciativa privada. Todavia, estudos técnicos preliminares estimam que o valor da tarifa de pedágio a ser cobrada dos usuários, sob o regime da concessão comum, seria excessivo, a ponto de desestimular o uso da rodovia.

Ciente da existência de autorização legislativa específica, o governo estadual estuda a alternativa de realização de concessão sob o regime de parceria público-privada, nos termos da Lei n. 11.079/2004, de tal maneira que o contrato envolva contraprestação pecuniária, no percentual de 80% (oitenta por cento), da Administração pública ao parceiro privado.

A) No caso apresentado, qual a modalidade adequada de parceria público-privada? (Valor: 0,60)

B) Considerando a autorização legislativa específica, o percentual indicado para contraprestação pecuniária da Administração ao parceiro privado é admitido? (Valor: 0,65)