O Município Alpha foi assolado por chuvas que provocaram o...

O Município Alpha foi assolado por chuvas que provocaram o desabamento de várias encostas, que abalaram a estrutura de diversos imóveis, os quais ameaçam ruir, especialmente se não houver imediata limpeza dos terrenos comprometidos.

Diante do iminente perigo público a residências e à vida de pessoas, o Poder Público deve, prontamente, utilizar maquinário, que não consta de seu patrimônio, para realizar as medidas de contenção pertinentes.

Diante dos fatos acima narrados, responda as perguntas abaixo relacionadas:

A) Qual a modalidade de intervenção na propriedade privada adequada para a utilização do maquinário necessário? Fundamente sua resposta. (Valor: 0,75)

B) Nesses casos, em que se verifica a denominada situação de perigo, qual a competência legislativa prevista no ordenamento jurídico pátrio? (Valor: 0,50)