Determinado órgão público federal pretende realizar locação...
Determinado órgão público federal pretende realizar locação de imóvel para servir de depósito para bens que já foram periciados e aguardam determinação judicial quanto à sua destinação. Considerando que se trata de imóvel cujas características de instalações e de localização tornam necessária sua escolha, e levando em conta que será adotado o regime jurídico da nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133/2021), responda aos questionamentos seguintes:
A) A locação deverá ser precedida de licitação? (Valor: 0,55)
B) Quais os requisitos necessários para que seja considerado válida a referida locação? (Valor: 0,70)
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