No dia 31 de julho de 2025, João, agente público no...

No dia 31 de julho de 2025, João, agente público no Município de Niterói, dirigia um veículo automotor oficial com destino ao bairro de Piratininga, para atender chamado vinculado à NITTRANS. Em razão de conduta negligente e imprudente do referido servidor, consistente no excesso de velocidade e na troca de faixa de rolamento sem os devidos cuidados, o automóvel colidiu com a motocicleta de Caio. Constatou-se, após os eventos, que o motociclista sofreu leves escoriações, muito embora a sua motocicleta tenha suportados graves prejuízos. Nesse contexto, Caio, com o objetivo de ser ressarcido pelos danos materiais e morais suportados, buscou o auxílio de um advogado, para tomar ciência sobre os seus direitos.

Com base nesse cenário hipotético, responda de forma fundamentada, à luz das disposições da Constituição Federal, da jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e do entendimento majoritário da doutrina, aos questionamentos a seguir, em um texto de 15 (quinze) a 30 (trinta) linhas.

a) Qual é a natureza da responsabilidade civil do Município de Niterói?

b) Conceitue e diferencie a teoria do risco administrativo e a teoria do risco integral, no contexto da responsabilidade civil do Estado.

c) Quais são as causas excludentes do nexo de causalidade no âmbito da responsabilidade civil do Estado?

d) Eventual ação indenizatória poderá ser proposta originariamente em face do agente público João?