TEXTO 1A nova Lei de Licitações trouxe mudanças...

TEXTO 1

A nova Lei de Licitações trouxe mudanças significativas, inclusive com a tipificação de crimes relacionados a fraudes, desvios e condutas dolosas em procedimentos licitatórios.

— Agência Senado, 2021.

TEXTO 2

Entre os crimes previstos estão: fraude ao caráter competitivo, afastamento de licitante por meio de violência ou ameaça, frustração do processo licitatório e contratação direta ilegal.

— Lei 14.133/2021, artigos 337-E a 337-O.

TEXTO 3

A criminalização de condutas na nova lei busca responsabilizar não só agentes públicos, mas também particulares que atuem com dolo e má-fé em prejuízo à Administração Pública e ao interesse coletivo.

— Tribunal de Contas da União, Nota Técnica, 2022.

Com base nos textos motivadores e em seus conhecimentos, redija um texto dissertativo-argumentativo, com no máximo 30 linhas, seguindo a norma culta da língua portuguesa, com coesão e coerência sobre o tema:

A CRIMINALIZAÇÃO E AS SANÇÕES PENAIS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI N. 14.133/2021)

TÓPICOS OBRIGATÓRIOS A SEREM DESENVOLVIDOS NO TEXTO:

● O papel das sanções penais na proteção do interesse público.

● Os crimes tipificados pela nova Lei de Licitações.

● A importância da responsabilização penal de agentes públicos e privados.