A Administração Pública celebrou um contrato para a...

A Administração Pública celebrou um contrato para a construção de uma via elevada. O contrato contém uma matriz de riscos, estabelecendo que os aumentos normais nos preços dos materiais são de responsabilidade do contratado, enquanto eventos extraordinários, externos e de grande impacto cabem à Administração.

Durante a execução contratual, ocorreram dois fatos:

1. A elevação repentina e significativa do preço do aço, decorrente de uma crise internacional que afetou a oferta do material em diversos países.

2. O atraso de 5 meses na expedição da licença ambiental por um órgão público estadual, apesar de o contratado ter apresentado toda a documentação no prazo.

O contratado, alegando aumento substancial de custos, solicitou reequilíbrio econômico-financeiro durante a vigência do contrato.

Com base na legislação vigente,

a) Quanto ao impacto no planejamento e no orçamento da obra, indique como os dois fatos narrados podem ser classificados.

b) Indique duas condições básicas que devem estar presentes para que a Administração avalie a existência de desequilíbrio entre os custos previstos e os custos reais da obra.

c) Diante do cenário apresentado, justifique tecnicamente o pedido de recomposição dos valores do contrato.

d) Apresente três alternativas previstas na legislação recente que podem ser usadas para recompor os recursos necessários à execução da obra.

e) Explique, em linhas gerais, como essas alternativas contribuem para assegurar a continuidade do empreendimento.