Ana e Beatriz, servidoras públicas naturais do Estado do...

Ana e Beatriz, servidoras públicas naturais do Estado do Piauí, lograram ser aprovadas, no mesmo ano, em concurso público para cargos efetivos de carreiras federais distintas, no âmbito do Poder Executivo da União.

Após ambas terem adquirido estabilidade nos respectivos cargos, Ana sofreu um acidente que ocasionou comprometimento de sua capacidade mental, passando a necessitar de exercício em atividade compatível com sua nova condição funcional, enquanto perdurar tal situação, por preencher os requisitos legais exigidos, sendo certo que o novo cargo possui remuneração inferior à do cargo anteriormente ocupado.

Por sua vez, o cargo efetivo regularmente ocupado por Beatriz foi extinto por Decreto do Poder Executivo.

Diante do caso narrado, responda fundamentadamente:

(A) Considerando o comprometimento funcional de Ana, qual é a modalidade de provimento aplicável e, nessa hipótese, ela tem direito à manutenção da remuneração do cargo de origem, mesmo que o novo cargo possua vencimentos inferiores?

(B) O cargo efetivo ocupado por Beatriz poderia ser extinto por Decreto do Poder Executivo? Justifique.

(C) Quais são os requisitos constitucionais para que ambas tenham adquirido estabilidade no serviço público?

TEMA

Direito Administrativo: Agentes Públicos.