O Prefeito do município Zeta vem autorizando uma série de...

O Prefeito do município Zeta vem autorizando uma série de desmatamentos de áreas preservadas, demolição de prédios históricos e contratações públicas sem o devido processo licitatório. Isso porque, como está no último ano do seu mandato, almeja a rápida construção de praças e creches para atender à população e aumentar as chances de reeleição.

Diante disso, Benício Figueira, jornalista, cidadão italiano que imigrou para o Brasil há mais de dez anos, inconformado com os atos praticados pelo Prefeito, ajuizou, perante o Tribunal de Justiça do Estado X, onde fica localizado o município Zeta, uma ação popular visando anular os atos praticados pelo chefe do Executivo municipal.

Considerando a situação hipoteticamente narrada, responda fundamentadamente aos seguintes questionamentos:

A) Benício teria legitimidade para ajuizar a referida medida judicial? Justifique. (Valor: 0,65)

B) O Tribunal de Justiça seria o órgão competente para processar e julgar a ação popular? Justifique. (Valor: 0,60)