A Associação Cultural Horizonte Novo, entidade privada sem...

A Associação Cultural Horizonte Novo, entidade privada sem fins lucrativos localizada no Estado de Aurora, manifestou interesse em obter, perante o Poder Executivo estadual, qualificação como Organização Social (OS), a fim de celebrar futuras parcerias voltadas à gestão de equipamentos culturais e ambientais.

Antes de formular o pedido, seus dirigentes procuraram orientação jurídica, pois tinham dúvidas sobre os requisitos legais necessários para a qualificação e sobre as consequências decorrentes desse reconhecimento.

Considerando a disciplina da Lei n. 9.637/1998, responda aos itens a seguir de forma fundamentada.

A) Quais requisitos específicos devem constar no estatuto da entidade para que ela possa obter a qualificação como Organização Social? Em especial, indique se é necessária a participação de representantes do Poder Público em seus órgãos internos. (Valor: 0,65)

B) A qualificação como Organização Social ocorre automaticamente com a celebração do contrato de gestão? Explique como se dá o procedimento correto para a obtenção dessa qualificação. (Valor: 0,60)