A Lei n.º 11.079/2004, que institui normas relativas a...

A Lei n.º 11.079/2004, que institui normas relativas a licitação e contratação de parceria público-privada, foi editada com fundamento na competência prevista no art. 22, inciso XXVII, da Constituição Federal de 1988, segundo o qual compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e para as empresas públicas e sociedades de economia mista. Nos termos da referida lei, a contratação de parceria público-privada corresponde a uma modalidade especial dos contratos de concessão.

Considerando o texto precedente como unicamente motivador, redija, à luz das disposições da Lei n.º 11.079/2004, texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.

1 Mencione os objetivos da parceria público-privada [valor: 3,00 pontos] e indique suas modalidades, cada um dos objetos dessas modalidades e suas formas de remuneração [valor: 3,00 pontos].

2 Discorra sobre as modalidades de licitação possíveis para a contratação de parceria público-privada. [valor: 2,00 pontos]

3 Mencione as hipóteses de vedação da celebração de contrato de parceria público-privada. [valor: 1,50 ponto]