Instruções: Elabore um texto dissertativo com extensão...
Instruções: Elabore um texto dissertativo com extensão mínima de 15 linhas e máxima de 30 linhas, de acordo com a proposta abaixo:
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021) apresenta um capítulo sobre a fase preparatória das licitações, sendo tal fase caracterizada pelo planejamento, compatibilização com o plano de contratações anual (sempre que elaborado) e com as leis orçamentárias, e abordagem de todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação.
Nesse sentido, consta como fundamental na fase preparatória das licitações o Estudo Técnico Preliminar (ETP). Considerando a importância desse documento, discorra sobre o ETP de que trata a Lei de Licitações. O texto deve apresentar tanto a definição de ETP quanto os elementos mínimos que ele deve contemplar.
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