Instruções: Elabore um texto com extensão mínima de 30...

Instruções: Elabore um texto com extensão mínima de 30 linhas e máxima de 120 linhas, de acordo com a proposta abaixo:

Fronteira, oficial legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, foi submetido a procedimento administrativo por não ter tratado com urbanidade seus colegas de trabalho. Não houve ocorrência de agressão física. A autoridade tomou conhecimento da irregularidade no serviço público na data de 01 de maio de 2023. A falta cometida por Fronteira foi apurada mediante sindicância aberta na data de 01 de novembro de 2025. A comissão de sindicância, de forma preliminar, na mesma data e solenidade, fez a oitiva do autor da representação, assim como a oitiva do servidor acusado, tendo sido aberto o prazo de 3 dias para a defesa apresentar as suas alegações preliminares. A defesa, no prazo legal, apresentou as alegações preliminares, e a comissão de sindicância, de imediato, sem a instauração de qualquer outro procedimento, produziu o relatório, tendo-o encaminhado à autoridade com a conclusão de que o servidor cometeu a infração de falta de urbanidade, razão pela qual deveria ser aplicada a penalidade de suspensão pelo prazo de 120 dias. A autoridade competente encaminhou, através de memorando, o processo para a Procuradoria Jurídica Legislativa, incluindo o relatório da comissão sindicante, a fim de se manifestar sobre a sindicância instaurada.

Considerando a situação hipotética apresentada e enquanto procurador legislativo destinatário do memorando apresentado pela autoridade, sendo atribuição do cargo, analise o caso e, confrontando-o à legislação aplicável quanto aos aspectos jurídicos e processuais, elabore a peça técnica a ser enviada à autoridade como resposta ao memorando.