Roberto Almeida, recém-nomeado Secretário Municipal de...

Roberto Almeida, recém-nomeado Secretário Municipal de Infraestrutura do Município de Vila Serena, é formado em engenharia civil, mas passou mais de duas décadas afastado da atuação técnica, dedicando-se exclusivamente à vida político-partidária. Durante a análise de um projeto para construção de um viaduto urbano, a equipe técnica da Secretaria apresentou estudo detalhado indicando determinada metodologia construtiva como a mais adequada, por ser mais segura para a população, mais rápida na execução e significativamente mais econômica para os cofres públicos.

Apesar disso, o Secretário determinou que o projeto fosse reformulado para adoção de uma técnica diversa, utilizada por ele quando ainda era estudante universitário, alegando preferência pessoal. Nos bastidores, ficou evidente que a mudança favoreceria uma empresa de engenharia pertencente a um parente próximo do Secretário. Em razão dessa decisão, a obra sofrerá atraso estimado entre 8 e 10 meses, além de um aumento de custos que pode alcançar até 50% do valor inicialmente previsto.

Com base na situação apresentada e à luz dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, responda:

A) Indique quais princípios da Administração Pública foram violados pela conduta do Secretário Municipal, explicando os fundamentos da violação. (Valor: 0,65)

B) Considerando os elementos do ato administrativo, indique se a decisão do Secretário é válida ou se apresenta vício, esclarecendo qual elemento foi comprometido e a consequência jurídica aplicável. (Valor: 0,60)