Marcos Vinícius foi aprovado em concurso público para o...

Marcos Vinícius foi aprovado em concurso público para o cargo de técnico administrativo do Município de Santa Aurora. O edital do certame previu a realização de provas objetiva e discursiva, além de avaliação médica, exames psicológicos e sindicância da vida pregressa. Após a homologação do resultado final, Marcos foi regularmente nomeado para o cargo.

Considerando a situação apresentada e as normas aplicáveis ao regime jurídico dos servidores públicos, responda:

A) Indique os prazos legais para a posse e para o início do exercício de Marcos no cargo público, esclarecendo o termo inicial de contagem de cada um deles. (Valor: 0,60)

B) Explique se, durante a fase de sindicância da vida pregressa, os procedimentos devem tramitar de forma pública, à luz dos princípios que regem a Administração Pública. (Valor: 0,65)