A autarquia Alfa, integrante da Administração Indireta do...
A autarquia Alfa, integrante da Administração Indireta do Estado Beta, celebrou contrato administrativo, mediante dispensa de licitação, com a sociedade empresária Charlie, visando à prestação de serviços de publicidade e divulgação. Registre-se que se trata de contratação de serviço técnico especializado, de natureza predominantemente intelectual, com empresa de notória especialização. No curso da avença, contudo, surgiram questionamentos, junto à imprensa regional, sobre a legalidade da contratação, questionamentos estes prontamente rebatidos pelo Poder Público.
Com base no cenário hipotético narrado, à luz das disposições da Constituição Federal, da Lei nº 14.133/2021 e do entendimento doutrinário dominante, responda, de forma fundamentada, aos questionamentos a seguir.
A) A contratação direta efetivada pela autarquia Alfa está em conformidade com a ordem jurídica?
B) Indique as formas de extinção dos contratos administrativos previstos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
C) Aponte a maneira pela qual as autarquias são criadas no ordenamento jurídico, perpassando pelas técnicas de organização administrativa.
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