Leia, com atenção, os textos a seguir. Texto 1 Jornada de...

Leia, com atenção, os textos a seguir.

Texto 1

Jornada de Atualização Técnica reúne Fiscais do Sistema CFN-CRN em São Paulo

(28/11/2018) Nutricionistas Fiscais de todo o Brasil estão reunidos em São Paulo, a partir desta terça-feira, 27 de novembro, para a VI Jornada de Atualização Técnica de Fiscais do Sistema CFN-CRN. A programação do evento, que continua até o dia 29, inclui uma série de palestras a respeito de temas relevantes para a atuação profissional.

O encontro foi aberto pela presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), que reforçou a importância do fiscal como agente de orientação do sistema. “Temos que mudar essa visão de que fiscalizar é punir”, conclui a presidente.

[...]

Disponível em:<http://www.crn3.org.br/> . Acesso em: 25 abr. 2019, com adaptações.

Texto 2

A punição a um nutricionista do Distrito Federal trouxe à tona a discussão acerca do risco do uso de anabolizantes. Um paciente denunciou o profissional ao Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) da 1a Região por ter receitado o uso de esteroides, além da prescrição de uma dieta não recomendada. Pela atuação irregular, ele ficará seis meses afastado.

Segundo a presidente da Comissão de Ética do CRN, não é competência do profissional de nutrição prescrever qualquer tipo de remédio. “Nós não estudamos para isso e não temos competência para definir o tipo de hormônio, a posologia e por quanto tempo deve ser utilizado. Nada disso faz parte da nossa profissão, pois o papel é fazer uma orientação de alimentação baseada em nutrientes, e não com medicamentos”, destaca.

Disponível em:<https://www.correiobraziliense.com.br/> . Acesso em: 25 abr. 2019, com adaptações.

Considerando que os textos apresentados têm caráter meramente motivador, redija um texto dissertativo e (ou) descritivo respondendo a uma consulta feita por um dos conselheiros do Conselho Regional de Nutrição (CRN) à assessoria jurídica quanto aos poderes fiscalizatórios e punitivos do CRN. Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:

a) conceito dos poderes administrativos envolvidos na atividade fiscalizatória e punitiva;

b) atributos e características dos referidos poderes;

c) aplicabilidade desses poderes;

d) limitações; e

e) possibilidade de controle dos atos praticados com abuso de poder.