Determinado órgão da administração pública federal direta...

Determinado órgão da administração pública federal direta, no âmbito de processo de reformulação gerencial, pretende alienar para particulares computadores em bom estado, mas ociosos em decorrência da ampliação do trabalho remoto na instituição, em modalidade híbrida. Pelo mesmo motivo, há também a pretensão de dar igual destino a impressoras que, mesmo ainda funcionais, têm custo de recuperação e atualização superior a 50% do valor de mercado. Não se cogita a doação dos bens a entidades de interesse social.

Será necessária, ainda, a compra de notebooks com especificações usuais para o setor administrativo, no montante total de R$ 100.000,00. Ante o propósito de realizar essa aquisição mediante duas compras no mesmo exercício financeiro, o órgão em questão pretende efetuar a contratação direta dessas compras. Trabalha-se com cenário em que o contrato administrativo a ser formalizado admita a modificação do valor contratual em 50% pela administração pública, de maneira unilateral, em decorrência da possibilidade de acréscimo quantitativo de notebooks, devido ao possível aumento de servidores em trabalho remoto.

Nesse contexto, cogitou-se que fossem adquiridos novos celulares para permitir que os servidores em trabalho híbrido se comunicassem, quando estivessem na modalidade remota, com os superiores hierárquicos, mas, por fim, para assegurar que não houvesse aumento de despesas com essa modalidade de trabalho, entendeu-se recomendável que a comunicação fosse feita diretamente via telefone pessoal, por meio de aplicativo de mensagem instantânea largamente disponível e utilizado, no intuito de facilitar o diálogo, inclusive em horários fora do expediente, sem prejuízo da utilização residual da ferramenta oficial de comunicação já existente na instituição.

Considerando a situação hipotética precedente, redija, com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e nas boas práticas do trabalho remoto da administração pública federal, parecer técnico contemplando os seguintes aspectos:

1 procedimento para a alienação dos equipamentos usados, consideradas suas características; [valor: 6,00 pontos]

2 procedimento para a compra dos novos notebooks; [valor: 15,00 pontos]

3 eventual cláusula de alteração unilateral do valor do contrato conforme se menciona na situação; [valor: 3,00 pontos]

4 recomendação da utilização do telefone pessoal dos servidores para fins de comunicação com o superior hierárquico, em detrimento da compra de novos celulares de uso funcional, e razões apresentadas para tanto. [valor: 4,50 pontos]