A INFRA S.A. pretende contratar a prestação de serviços de...
A INFRA S.A. pretende contratar a prestação de serviços de engenharia para a construção de uma ferrovia. Determinado empregado público da INFRA S.A., especialista da área de administração, foi designado por sua chefia imediata para prestar esclarecimentos técnicos acerca das disposições da Lei n.º 13.303/2016 a respeito da formalização do referido contrato.
Considerando a situação-problema apresentada, redija, na condição do referido empregado público, um texto dissertativo, com base nas disposições Lei n.º 13.303/2016. Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
1 Cite cinco cláusulas que devem constar do contrato em questão. [valor: 5,00 pontos]
2 Indique o responsável pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato em apreço. [valor: 1,50 ponto]
3 Aborde as disposições legais aplicáveis à hipótese de inadimplência contratual quanto a tais encargos. [valor: 3,00 pontos]
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