A empresa Engenharia XYZ Ltda. participou da licitação nº...

A empresa Engenharia XYZ Ltda. participou da licitação nº 001/2025 para a construção de uma ponte no Município de Piririqui, a qual foi regida pelas regras da Lei nº 14.133/2021. Após a finalização do processo licitatório, no qual a referida empresa foi consagrada vencedora, foi identificado e constatado que a empresa apresentou documentos falsificados para comprovar sua capacidade técnica e financeira, bem como certidão negativa inautêntica de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União. Uma empresa concorrente denunciou os fatos, solicitando providências por parte da Administração Pública quanto à referida licitação, bem como a responsabilização da empresa Engenharia XYZ Ltda. A Administração Pública não efetuou nenhum pagamento à empresa licitante, não havendo que se falar em prejuízo financeiro ao erário público neste momento. O Município instaurou o devido processo administrativo para a apuração dos fatos e a tomada de providência, tendo solicitado parecer jurídico sobre o caso.

Com base nos fatos apresentados, elabore, na condição de advogado do Município de Piririqui, o parecer jurídico solicitado pelo setor de licitações da Prefeitura de Piririqui, analisando a situação sob a ótica da Lei nº 14.133/2021 e considerando os seguintes pontos:

1. Há crime licitatório praticado pelos representantes da empresa Engenharia XYZ Ltda., considerando que não houve prejuízo ao erário, tampouco vantagem financeira para a empresa? Se sim, qual?

2. É possível a aplicação de sanções administrativas à empresa licitante nesse caso? Se sim, quais?

3. Quais as providências a serem adotadas pelo Município de Piririqui em relação à licitação nº 001/2025? O que pode fazer a Administração Pública para prevenir novas situações similares?