Ricardo Martins, servidor público estável integrante de...
Ricardo Martins, servidor público estável integrante de fundação pública federal, foi demitido após a conclusão de processo administrativo disciplinar que lhe imputou a prática de infração funcional grave.
Inconformado, Ricardo ajuizou ação judicial visando à anulação da penalidade aplicada. O Poder Judiciário, ao analisar o caso, reconheceu a ilegalidade do ato administrativo e determinou a invalidação da demissão.
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais, responda aos itens a seguir.
A) Qual é a forma de provimento aplicável ao caso de Ricardo Martins após a invalidação judicial da demissão? Fundamente. (Valor: 0,65)
B) Indique as consequências jurídicas caso o cargo esteja atualmente provido por outro servidor. Fundamente. (Valor: 0,60)
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