O Município Beta, localizado no Estado de Alagoas, editou...

O Município Beta, localizado no Estado de Alagoas, editou decreto declarando a utilidade pública de imóvel pertencente a Patrícia Souza, com a finalidade de viabilizar a construção de uma creche municipal.

Patrícia recusou a proposta apresentada na via administrativa, afirmando possuir elementos consistentes de que a desapropriação estaria sendo utilizada, na realidade, como instrumento de retaliação pessoal por parte do prefeito, seu antigo desafeto, responsável pela edição do ato expropriatório.

Diante da ausência de acordo, o Município ajuizou ação de desapropriação.

Na condição de advogado(a) de Patrícia, responda aos itens a seguir.

A) A alegação de desvio de finalidade pode ser arguida por meio de contestação na ação de desapropriação? Fundamente. (Valor: 0,65)

B) Qual é o instrumento processual adequado para impugnar o alegado vício no ato expropriatório? Justifique. (Valor: 0,60)