Explique o conceito de Eficácia dos Atos Administrativos e...

Instruções da Banca Examinadora:

O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 1 a 3.

LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO:

Conforme previsto no edital de abertura, a prova discursiva será composta por 3 (três) questões de conhecimentos específicos da área de atuação, conforme o conteúdo programático constante no Anexo III deste edital. Cada questão deverá ser respondida em, no máximo, 15 (quinze) linhas. Não será permitido exceder o limite de linhas contidas no formulário de resposta e/ou escrever fora do local indicado para resposta, caso isso ocorra, serão desconsideradas as linhas extras.

Conforme previsto no edital de abertura, será atribuída nota ZERO à prova discursiva que:

a. não observar as orientações presentes no caderno de questões;

b. apresentar quantidade de linhas inferior ao mínimo solicitado, quando houver;

c. contiver assinatura, rubrica e/ou qualquer palavra e/ou marca que identifique o candidato;

d. apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos);

e. estiver em branco;

f. fugir à modalidade de texto solicitada e/ou ao tema proposto;

g. apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;

h. for escrita a lápis, em parte ou em sua totalidade;

i. apresentar letra ilegível e/ou incompreensível;

j. apresentar texto escrito com expressões injuriantes, discriminatórias e/ou abusivas.

Observe, ainda:

1.O rascunho da discursiva deverá ser feito no espaço apropriado. Seu preenchimento é facultativo, sendo assim, NÃO será avaliado;

2.O candidato NÃO poderá efetuar consulta a quaisquer fontes ou meios de consulta;

3.A Prova discursiva deverá ser redigida de forma clara e sem rasuras pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta de material transparente;

4.A Prova discursiva NÃO deverá apresentar cópia de questões da prova ou dos textos auxiliares;

5.Ao concluir a prova, entregue ao fiscal de sala o cartão de respostas;

6.A Folha de Respostas Definitivas conterá um cartão numerado e destacável. Este cartão numerado será destacado pelo fiscal, conforme demarcação, e entregue ao candidato.