Enunciado Jorge Mário, delegado de polícia civil do Estado...

Enunciado

Jorge Mário, delegado de polícia civil do Estado Delta, titular da 12ª Delegacia de Polícia, passou a elaborar a escala de plantões dos agentes lotados na unidade de forma reiteradamente desfavorável à inspetora Marina Souza, com quem mantinha histórico de desavenças pessoais.

Sem justificativa funcional plausível, Marina era constantemente designada para os plantões de finais de semana e feriados, considerados menos desejados pelos servidores, enquanto outros agentes eram distribuídos de forma mais equilibrada.

Após tentativas frustradas de resolução administrativa no âmbito da própria delegacia, Marina interpôs recurso hierárquico ao Delegado-Geral da Polícia Civil, demonstrando documentalmente o tratamento desigual e a possível motivação pessoal do superior.

À luz do Direito Administrativo, responda:

A) A conduta praticada pelo delegado Jorge Mário configura hipótese de abuso de poder? Em caso positivo, indique a modalidade e o elemento do ato administrativo viciado. (Valor: 0,65)

B) Considerando a situação apresentada, qual deve ser a providência a ser adotada pela autoridade superior em relação ao ato praticado pelo delegado? Justifique. (Valor: 0,60)