Fernanda Oliveira, servidora pública ocupante do cargo de...

Fernanda Oliveira, servidora pública ocupante do cargo de Analista Administrativa no Tribunal de Justiça do Estado Ômega, exercia suas funções no prédio do fórum central, auxiliando a direção administrativa da unidade.

Em determinado dia, houve interrupção no fornecimento de energia elétrica, motivo pelo qual Fernanda entrou em contato com a concessionária responsável pelo serviço público de distribuição de energia. Em atendimento à solicitação, o empregado da concessionária, Roberto Silva, compareceu ao local para realizar o reparo.

Durante a execução do serviço, Roberto deixou cair uma ferramenta de trabalho, que atingiu o rosto de Fernanda, causando-lhe lesões graves.

Diante dos fatos, Fernanda ajuizou ação indenizatória visando à reparação dos danos sofridos.

À luz da Constituição Federal e da jurisprudência dominante, responda:

A) Quem deve ser responsabilizado diretamente pelos danos causados à servidora? Indique o regime jurídico da responsabilidade aplicável ao caso. (Valor: 0,65)

B) É possível o exercício do direito de regresso em face do empregado que causou o dano? Em caso positivo, sob quais condições? (Valor: 0,60)