Antônio é servidor público estadual e requereu a concessão...
Antônio é servidor público estadual e requereu a concessão de licença-prêmio, prevista na legislação de regência pelo prazo de 3 meses, em razão de ter preenchido os requisitos legais pertinentes.
Mário, sua chefia imediata, agente público legalmente competente para a análise do pedido, exarou decisão administrativa indeferindo o pedido, sem declinar a motivação no ato, indicando que não seria necessária a indicação dos motivos do indeferimento, em razão da doutrina e da jurisprudência entenderem que o ato de concessão de licença-prêmio pela Administração Pública é tido como discricionário.
Antônio busca informações a respeito do ato administrativo de indeferimento da sua licença-prêmio. Responda abaixo se o ato produzido por Mário está em conformidade com o ordena
Esta é uma questão discursiva. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
As questões discursivas ajudam você a treinar a construção da resposta, organizar ideias e desenvolver uma argumentação mais próxima do que a banca espera.
-
Entenda como a banca formula o problema e o que espera como resposta
-
Aprenda a estruturar seu texto com introdução, desenvolvimento e conclusão
-
Prepare-se para uma das etapas mais decisivas da prova.