Marcela Ferreira, após aprovação em concurso público de...

Marcela Ferreira, após aprovação em concurso público de provas e títulos, passou a ocupar cargo efetivo no âmbito do Estado Alfa, submetido ao respectivo regime próprio de previdência social. Após preencher os requisitos legais e constitucionais exigidos, aposentou-se voluntariamente.

Algum tempo depois, Marcela foi convidada para exercer cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, no Município Beta.

Diante da situação hipotética apresentada, responda aos itens a seguir.

A) É constitucionalmente possível que Marcela acumule os proventos de sua aposentadoria com a remuneração decorrente do exercício do cargo em comissão? Fundamente. (Valor: 0,60)

B) Para fins de incidência do teto remuneratório constitucional, os valores percebidos por Marcela devem ser considerados conjuntamente ou de forma isolada? Além disso, indique o regime previdenciário aplicável ao cargo em comissão por ela ocupado. (Valor: 0,65)