Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão...

Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido no âmbito de investigação criminal regularmente instaurada, Pedro, Delegado de Polícia Civil do Estado Alfa, encontrou substância entorpecente e uma arma de fogo no interior da residência de Bruno, alvo da diligência policial.

Ao perceber que seria preso em flagrante, Bruno empreendeu fuga em alta velocidade utilizando um veículo automotor. Diante da situação de iminente perigo público e da necessidade de captura imediata do investigado, Pedro utilizou temporariamente um automóvel particular que se encontrava estacionado nas proximidades do local da ocorrência, conseguindo alcançar o suspeito.

Inconformado, o proprietário do veículo utilizado pela autoridade policial alegou que a medida adotada violou seu direito de propriedade, sustentando a necessidade de prévia autorização judicial e de indenização obrigatória pelo uso do bem.

Diante da situação hipotética apresentada, responda aos itens a seguir.

A) A atuação do Delegado de Polícia ao utilizar temporariamente o veículo particular encontra amparo na Constituição Federal? Indique a modalidade de intervenção estatal na propriedade verificada no caso. (Valor: 0,65)

B) A utilização do bem dependia de prévia autorização judicial? Há direito à indenização ao proprietário do veículo? Fundamente. (Valor: 0,60)