Considerando a evolução do Direito Administrativo...
Considerando a evolução do Direito Administrativo Sancionador e sua interface com o Direito Penal, responda de forma fundamentada:
1) Em que consiste o Direito Administrativo Sancionador e qual sua relação com o Direito Penal?
2) É possível a aplicação do instituto da continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal) às infrações administrativas?
3) O princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica (art. 5º, XL, da Constituição Federal) pode ser automaticamente aplicado ao Direito Administrativo Sancionador? Justifique à luz do entendimento dos Tribunais Superiores.
Esta é uma questão discursiva inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
As questões discursivas inéditas ajudam você a treinar respostas completas para temas novos, desenvolvendo raciocínio, repertório e argumentação antes do dia da prova.
-
Treine discursivas inéditas baseadas em tendências de concursos
-
Resolva questões criadas por professores especialistas
-
Chegue na prova pronto para qualquer cenário