Helena Prado e Ricardo Menezes constituíram a Fundação...

Helena Prado e Ricardo Menezes constituíram a Fundação Horizonte, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, voltada à pesquisa científica e ao desenvolvimento de soluções de inovação tecnológica aplicadas à saúde pública. Após alguns anos de atuação, os dirigentes passaram a buscar a qualificação da entidade como organização social perante a União, com o objetivo de ampliar a cooperação com o Poder Público federal.

Durante reunião do conselho administrativo, surgiram dúvidas acerca da natureza jurídica do vínculo a ser firmado com a Administração Pública, bem como sobre a forma de obtenção da qualificação e os mecanismos de apoio estatal eventualmente cabíveis.

Considerando a situação hipotética e a disciplina legal aplicável às organizações sociais, responda aos itens a seguir.

A) A qualificação da Fundação Horizonte como organização social constitui ato vinculado ou discricionário da Administração Pública? Justifique sua resposta com fundamento legal. (Valor: 0,60)

B) Indique o instrumento jurídico adequado à formalização da parceria entre a entidade e o Poder Público e esclareça se a legislação admite a cessão de servidores públicos e o repasse de bens ou recursos públicos à entidade qualificada. (Valor: 0,65)