Marcelo foi contratado como gerente financeiro da sociedade...

Marcelo foi contratado como gerente financeiro da sociedade empresária Orion Tecnologia S.A., pessoa jurídica de direito privado com finalidade lucrativa que recebe incentivos financeiros e subvenções concedidas pelo Estado Gama para o desenvolvimento de projetos de inclusão digital em escolas públicas.

Após auditoria realizada pela própria empresa, constatou-se que Marcelo teria participado do desvio de parte dos recursos públicos recebidos, mediante autorização de pagamentos fictícios a fornecedores inexistentes. Em razão dos fatos, a empresa comunicou o ocorrido ao Ministério Público e ao ente estatal responsável pelo repasse das verbas, visando à eventual responsabilização do empregado com fundamento na Lei n. 8.429/1992.

Considerando a situação hipotética e as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, responda aos itens a seguir.

A) Marcelo pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, mesmo não sendo agente público? Justifique com fundamento legal. (Valor: 0,65)

B) Para a configuração do ato de improbidade administrativa no caso narrado, exige-se a presença de dolo? Explique o conceito legal aplicável. (Valor: 0,60)