Instruções: Elabore um texto discursivo com extensão mínima...
Instruções: Elabore um texto discursivo com extensão mínima de 15 linhas e máxima de 30 linhas, de acordo com a proposta abaixo:
Em uma entidade pública estadual, o setor de contratações recebeu a demanda para aquisição de um sistema integrado de gestão de recursos humanos e folha de pagamento. Após estudo técnico preliminar, verificou-se que a solução demandada possui características altamente específicas, sendo que apenas um único fornecedor no mercado detém a propriedade intelectual do sistema e a capacidade de fornecer, implantar e realizar a manutenção da plataforma.
Paralelamente, em outro processo administrativo, surgiu a necessidade de contratação imediata de serviços essenciais de manutenção predial, em razão de um incidente estrutural inesperado que comprometeu parte da sede da entidade, colocando em risco a continuidade de atividades administrativas e o atendimento ao público.
Diante desse cenário, o servidor responsável foi instado a justificar juridicamente a possibilidade de contratação direta, sem licitação, em ambos os casos.
Com base na Lei nº 14.133/2021, discorra sobre os institutos da dispensa e da inexigibilidade de licitação, explicando suas hipóteses de cabimento e aplicando-os aos dois casos concretos apresentados.
Esta é uma questão discursiva. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
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