Os bens integrantes do patrimônio das pessoas jurídicas de...
Os bens integrantes do patrimônio das pessoas jurídicas de direito público submetem‑se a um regime jurídico próprio, diverso daquele que rege os bens dos particulares. Informado pela supremacia e pela indisponibilidade do interesse público, esse regime imprime a tais bens características peculiares e condiciona tanto a sua utilização quanto a sua disposição pela Administração.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas (com adaptações).
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
O regime jurídico dos bens públicos
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) classificação dos bens públicos, conforme o Código Civil;
b) características pertinentes ao regime jurídico dos bens públicos; e
c) aspectos gerais da alienação de bens públicos.
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