Um setor do MPU solicitou a aquisição urgente de...

Um setor do MPU solicitou a aquisição urgente de equipamentos de informática. Para acelerar o procedimento, propôs dividir a compra em várias contratações de pequeno valor, dispensar o estudo técnico preliminar e contratar diretamente uma empresa que já fornecia outros produtos à unidade. O gestor justificou que a obtenção de três propostas seria suficiente para demonstrar a legalidade da contratação.

Com base na Lei n. 14.133/2021, responda aos itens a seguir:

a) explique a função do planejamento na contratação pública;

b) analise o fracionamento da compra e a possibilidade de contratação direta;

c) apresente os requisitos necessários à instrução do processo de contratação direta.