Um servidor federal, insatisfeito com a distribuição...

Um servidor federal, insatisfeito com a distribuição interna de tarefas, recusou-se reiteradamente a cumprir ordens legais de sua chefia. Sem ouvi-lo, a autoridade determinou sua suspensão imediata por 60 dias, argumentando que o poder disciplinar permitiria aplicar qualquer sanção necessária à preservação da hierarquia.

O servidor alegou que somente poderia ser punido depois de processo judicial e que a administração não possui competência para apurar infrações funcionais.

Com base na Lei n. 8.112/1990 e na Lei n. 9.784/1999, responda aos itens a seguir:

a) explique o poder disciplinar e diferencie-o do poder hierárquico;

b) analise a conduta do servidor e a alegação de que a sanção dependeria de processo judicial;

c) examine a aplicação imediata da suspensão, considerando o devido processo e a competência para imposição da penalidade.