O Art. 11 da Lei nº 14.133/2021 estabelece que o processo...
O Art. 11 da Lei nº 14.133/2021 estabelece que o processo licitatório tem por objetivos assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso, inclusive sob a ótica do ciclo de vida do objeto, e incentivar a inovação. Diante da complexidade das demandas estatais, a Administração deve distinguir entre objetos de "rotina" (padronizados, de escopo previsível) e objetos de "inovação" (complexos, inéditos ou com risco tecnológico).
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), redija um texto dissertativo abordando os seguintes pontos:
1) Liste as modalidades de licitação previstas no Art. 28 da Lei nº 14.133/2021 (exceto o Leilão e o Concurso) e, adicionalmente, a hipótese de dispensa de licitação denominada Encomenda Tecnológica, totalizando quatro instrumentos a serem analisados.
2) Em seguida, associe a cada um desses quatro instrumentos uma avaliação da sua adequação, classificando-os e justificando sua aplicação como mais adequados para a "rotina" ou para a "inovação".
Se e quando pertinente, o candidato deve analisar se algum dos instrumentos admite aplicação tanto em contextos de rotina quanto de inovação, justificando os critérios que fundamentam cada hipótese.
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