A Associação Caminhos do Bem, entidade privada sem fins...

A Associação Caminhos do Bem, entidade privada sem fins lucrativos que desenvolve projetos voltados à defesa e promoção dos direitos sociais, pretende obter a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), observando os requisitos previstos na Lei n. 9.790/1999.

Antes de apresentar o requerimento, os dirigentes da entidade buscaram orientação jurídica acerca do procedimento de qualificação e das consequências jurídicas decorrentes da eventual perda dessa condição.

Com base na Lei n. 9.790/1999, responda:

A) A qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público poderá ser perdida por iniciativa popular ou do Ministério Público? Em caso afirmativo, indique as garantias que deverão ser asseguradas à entidade no respectivo processo. (Valor: 0,60)

B) Após o recebimento do requerimento de qualificação, qual é o prazo para que a autoridade competente decida pelo deferimento ou indeferimento do pedido? Em caso de deferimento, qual é o prazo para emissão do certificado de qualificação? (Valor: 0,65)