Considere que o Estado X celebrou com a empresa Y contrato...

Considere que o Estado X celebrou com a empresa Y contrato de parceria público-privada destinado à implantação de uma linha de metrô. O contrato foi executado regularmente durante três anos, período em que tanto o poder público quanto a empresa privada realizaram elevados investimentos para o cumprimento do cronograma contratual. Após esse período, a empresa Y passou a informar ao poder público que enfrentava dificuldades para obter recursos junto a instituições financeiras, em razão do aumento repentino das taxas de juros globais, circunstância que, segundo alegava, comprometia a sustentabilidade econômico-financeira do projeto.

Diante das dificuldades de financiamento e dos consequentes atrasos no cumprimento do cronograma, o poder público passou a aplicar sanções pecuniárias à concessionária e instaurou processo administrativo destinado à declaração da caducidade da concessão.

Antes da conclusão do processo administrativo, a empresa Y informou ao poder concedente que estava em negociação com a empresa Z para a transferência do contrato. A empresa Z assumiria a posição contratual até então ocupada pela empresa Y e daria continuidade à execução do objeto nas condições originalmente pactuadas, ressalvado o prazo contratual, cuja prorrogação seria necessária para viabilizar a conclusão do projeto.

Com base na situação hipotética apresentada, nas disposições da Lei nº 8.987/1995 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise a questão, especialmente, à luz do caráter intuitu personae dos contratos administrativos e responda fundamentadamente:

A transferência do contrato de concessão é juridicamente admissível? Em caso positivo, quais pressupostos devem ser observados para a sua validade?