Redija um texto dissertativo respondendo, de maneira...
Redija um texto dissertativo respondendo, de maneira fundamentada, aos seguintes questionamentos.
1 Qual é a natureza jurídica da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM), segundo o STF? Essa compensação é vinculada para danos ambientais? Qual o entendimento do STF e da doutrina sobre essa vinculação? [valor: 8,50 pontos]
2 Quais são os grupos e as categorias de unidades de conservação onde pode ser autorizada a realização de atividade mineral? [valor: 8,00 pontos]
3 Caso um local em que haja atividade minerária seja transformado em uma unidade de conservação na qual não seja permitida tal atividade, quais serão as consequências jurídicas no que se refere aos requerimentos de direitos minerários e aos títulos minerários já outorgados? [valor: 12,00 pontos]
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