A empresa Ômega Indústrias S.A. foi flagrada realizando o...
A empresa Ômega Indústrias S.A. foi flagrada realizando o despejo de resíduos industriais tóxicos em um curso de água que atravessa uma área de preservação permanente. A conduta foi constatada por agentes ambientais federais, que autuaram a empresa e seus responsáveis diretos. Posteriormente, foi instaurado inquérito policial e processo administrativo ambiental.
A partir da situação hipotética apresentada e com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), redija um texto dissertativo respondendo, de forma fundamentada, aos seguintes questionamentos.
1 A empresa Ômega Indústrias S.A. poderá ser responsabilizada penalmente pelo crime ambiental? [valor: 4,25 pontos]
2 Quais são as sanções penais que podem ser aplicadas às pessoas físicas envolvidas? [valor: 5,00 pontos]
3 Há possibilidade de atenuação ou de substituição da pena privativa de liberdade para as pessoas físicas responsáveis pelo crime, caso elas venham a ser condenadas? [valor: 5,00 pontos]
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