A MSGÁS pretende firmar contrato de empreitada para...

PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL:

A MSGÁS celebrou contrato de prestação de serviços com a Empresa Alfa para fornecimento de limpeza e conservação de duas instalações físicas na cidade de Campo Grande - MS. O contrato tinha duração de 48 meses, sendo atribuição da empresa contratada a seleção e a contratação de empregados para o cumprimento do objeto do contrato. Na cláusula X.XX.XX, presente no contrato de prestação de serviços, estava expressamente previsto que os encargos de Previdência Social, encargos trabalhistas e acidentes de trabalho dos empregados eram de responsabilidade da empresa Alfa.

Na cláusula Y.YY.YY, presente no contrato de prestação de serviços, havia previsão de que a Empresa Alfa iria preservar a MSGÁS dos pagamentos relativos a débitos trabalhistas, mas em não sendo possível isto, iria reembolsar a MSGÁS de eventuais valores pagos a título de cumprimento de obrigação trabalhista.

No segundo ano do contrato, a MSGÁS recebe uma notificação da Justiça do Trabalho de Campo Grande para pagamento de uma dívida de R$ XX.XXX,XX referente a uma reclamatória trabalhista de um exempregado da empresa Alfa. No processo trabalhista a empresa Alfa foi condenada ao pagamento do valor ao exempregado, mas não conseguiu cumprir a obrigação de quitar o débito. Não foram encontrados bens ou valores em nome da empresa Alfa ou de seus sócios, o que levou o ex-empregado, ora credor trabalhista, requerer à Vara do Trabalho que o pagamento fosse feito pela MSGÁS. Tal medida foi determinada pelo Juiz da Vara Trabalhista.

Ao receber a notificação judicial a MSGÁS decide pagar o valor da dívida, por entender ser esta a melhor medida para garantir os interesses da empresa. Após realizar o pagamento e visando evitar arcar com o prejuízo, decide a MSGÁS mover ação judicial cabível para garantir seus direitos.

Com base nos fatos expostos elabore a peça inicial da ação que será proposta para garantir os direitos da MSGÁS.

Atenção: Na avaliação da resposta à questão será considerado, além do conteúdo, o uso correto da Língua Portuguesa (forma redacional, coerência, coesão, ortografia, concordância e pontuação). A peça práticoprofissional deverá ter no mínimo 30 (trinta) linhas e no máximo 60 (sessenta) linhas, sendo atribuída nota zero à mesma, caso não atenda ao limite mínimo de linhas e, sendo desconsiderado o que ultrapassar o limite máximo.