Em meados de agosto de 2025, a imprensa do Município de...

Em meados de agosto de 2025, a imprensa do Município de Beta veiculou reportagem noticiando que a sociedade empresária XY Produtos Químicos Ltda. estaria despejando resíduos poluentes no rio que corta a cidade, Ribeirão Forte, não obstante este já seja historicamente poluído antes mesmo de percorrer o território municipal.

A reportagem investigativa se iniciou com denúncia de ex-empregado da pessoa jurídica, o qual detalhou como havia tubulação clandestina e escondida sob complexos mecanismos de ocultação, de inviável percepção pelo observador externo ou mesmo pela maior parte dos técnicos e trabalhadores, que despejava resíduos cujo tratamento seria muito oneroso se realizado regularmente pela empresa.

A pessoa jurídica XY não respondeu à provocação do veículo de imprensa e o Município alegou, por meio de nota oficial, tendo remetido documentos para a equipe de jornalistas, que cumpriu sua obrigação fiscalizatória, tendo promovido em todos os últimos dez anos a visita de aferição de condições de funcionamento da sociedade empresária, atendendo a todos os aspectos de análise tecnicamente recomendáveis, com a última visita técnica tendo sido realizada em julho de 2025, às vésperas da notícia pública acerca dos atos ilícitos empresariais.

Diante de tais fatos, o corpo diretivo da Associação de Fomento à Cultura de Beta decidiu propor ação judicial para garantir a reparação do meio ambiente.

A Associação de Fomento à Cultura de Beta foi instituída em janeiro de 2024 e seu objeto social é relacionado à promoção de oficinas culturais gratuitas aos jovens do Município.

A ação proposta pela associação foi uma ação civil pública em face da sociedade empresária XY Produtos Químicos Ltda. e do Município de Beta, imputando àquela a poluição ambiental e a este a responsabilidade civil por carência de fiscalização.

A associação contratou advogado para propor a ação civil pública e demonstrou, contratualmente, tê-lo remunerado, para tanto, em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Requereu, diante de descrição análoga à contida nas reportagens locais, que a sociedade empresária e o Município promovessem, solidariamente, a obrigação de fazer consistente na adoção de medidas de mitigação da grave poluição do rio, bem como a compensação de danos morais coletivos no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Pleiteou, ainda, que os Réus reparassem as despesas com o advogado contratado, pois deram causa à ação judicial.

O MM. Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Beta determinou, ao receber a ação, a citação dos Réus, visando ao exercício do contraditório e da ampla defesa.

Ato contínuo, o Município foi regularmente citado da ação civil pública em 06 de outubro de 2025, uma segunda-feira, por meio de oficial de justiça, mesmo dia em que juntado aos autos o mandado comprobatório de sua citação.

A sociedade empresária XY foi citada na segunda-feira seguinte, em 13 de outubro de 2025, mesmo dia em que juntado aos autos o mandado indicativo de sua citação.

Na condição de procurador jurídico do Município de Beta, adote a medida processual cabível e a decorrente Peça Prático-Profissional visando à defesa dos interesses do Município, tendo em consideração, inclusive, os fatos e documentos noticiados publicamente pelo Poder Público como subsídios de sua regular atuação administrativa.

Considerando as datas de citação contidas no enunciado, date a Peça Prático-Profissional no último dia do prazo incidente. Desconsidere, em seu cômputo, quaisquer feriados nacionais ou locais porventura situados no período.

Considerando o enunciado estabelecido e o descrito no Capítulo 12 do Edital, elabore uma peça práticoprofissional manuscrita, com número mínimo de 20 (vinte) e máximo de 120 (cento e vinte) linhas. A Prova Discursiva deverá ser manuscrita de forma legível, sendo obrigatório o uso de caneta esferográfica de tinta azul ou preta.