ESTUDO DE CASO – IBAMA Uma empresa do setor energético...

ESTUDO DE CASO – IBAMA

Uma empresa do setor energético protocolou junto ao IBAMA pedido de Licença Prévia para implantação de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) em um rio de domínio da União, localizado em área que abrange dois estados. O empreendimento prevê barramento do curso d’água, formação de reservatório, supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP) e relocação de parte de uma comunidade ribeirinha. Durante a análise técnica do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), foram identificadas as seguintes situações:

• presença de espécies da fauna ameaçadas de extinção na área de influência direta;

• existência de terras indígenas a cerca de 15 km a jusante do empreendimento;

• possível alteração significativa na dinâmica de sedimentos do rio, com impactos sobre a pesca artesanal;

• inconsistências no diagnóstico socioeconômico apresentado pela empresa, especialmente quanto às famílias potencialmente atingidas.

Além disso, o Ministério Público Federal requisitou informações ao órgão licenciador sobre a regularidade do processo, alegando possível fragmentação indevida do licenciamento e falhas na consulta às populações tradicionais.

Na condição de analista ambiental do IBAMA, elabore um parecer técnico fundamentado, abordando:

Com base no caso apresentado, analise o processo de licenciamento ambiental da PCH, desenvolvendo um texto que:

• explique a competência do IBAMA nesse tipo de empreendimento;

• relacione os principais impactos ambientais e sociais identificados, diferenciando impactos diretos, indiretos e cumulativos;

• compare o papel do EIA/RIMA com outras possíveis exigências técnicas no processo de licenciamento;

• discuta a importância da participação social e da consulta a povos e comunidades tradicionais;

• indique quais aspectos técnicos e legais devem ser priorizados antes da decisão sobre a Licença Prévia.