ESTUDO DE CASO – INCRAO INCRA recebeu solicitação de...

ESTUDO DE CASO – INCRA

O INCRA recebeu solicitação de anuência para fins de licenciamento ambiental de um projeto de implantação de polo agroindustrial destinado ao beneficiamento de grãos em município localizado na Amazônia Legal. O empreendimento está previsto para área próxima a um assentamento de reforma agrária, criado há 12 anos, que abriga cerca de 180 famílias.

O órgão ambiental estadual conduz o processo de licenciamento, porém encaminhou consulta ao INCRA devido à possibilidade de impactos sobre o assentamento, especialmente:

• aumento da pressão sobre os recursos hídricos utilizados pelas famílias assentadas;

• risco de contaminação do solo e da água por resíduos industriais;

• intensificação do fluxo de veículos pesados em estradas vicinais que cortam o projeto de assentamento;

• valorização fundiária na região, com relatos de tentativas de compra irregular de lotes de assentados.

Parte dos moradores manifestou preocupação com possíveis prejuízos à produção agrícola familiar e à qualidade de vida local. A associação de assentados solicita que o INCRA se posicione formalmente no processo.

Na condição de servidor do INCRA, elabore um posicionamento técnico institucional, abordando:

• o papel do INCRA em processos de licenciamento ambiental que possam afetar projetos de assentamento;

• a relação entre política de reforma agrária e proteção ambiental;

• os possíveis impactos do empreendimento sobre o território e as famílias assentadas;

• as medidas de prevenção, mitigação e compensação que deveriam ser exigidas;

• a importância da participação das comunidades assentadas no processo decisório.