Pontos da Área de Atuação para sorteio: 1. Direitos...

Q4402609

Direito ambiental Da supressão de vegetação para uso alternativo do solo

Instruções da Banca examinadora

1. A questão dissertativa será realizada sobre 01 (um) ponto temático sorteado dentre os constantes no Edital.

2. Será realizado um sorteio de ponto por local de prova, contando com a presença de 1 (um) candidata/o de cada sala, testemunhando o procedimento de sorteio, junto à equipe de fiscalização/aplicação/supervisão da FUNDEPES e da COPEVE/UFAL.

3. O procedimento de sorteio será registrado em Ata, indicando-se as testemunhas e o Ponto sorteado, o qual deverá ser utilizado por todas/os as/os participantes da área de atuação de concorrência.

4. A resposta da questão dissertativa deverá ser redigida, utilizando-se o conjunto de Laudas Definitivas entregues, devendo a/o candidata/o observar, ainda, os seguintes parâmetros, sob pena de eliminação:

a) elaboração de texto manuscrito em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta;

b) a questão dissertativa deverá ser respondida em Língua Portuguesa, ressalvadas as ofertas de Língua Estrangeira, para as quais a resposta deverá ser apresentada no respectivo idioma;

c) o conjunto de Laudas Definitivas da questão dissertativa não poderá ser assinado, rubricado ou conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique a/o candidata/o, sob pena de anulação da questão dissertativa.

5. A detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará a anulação da questão dissertativa.

6. A questão dissertativa deverá ser redigida em, no mínimo, 2 (duas) e, no máximo, 5 (cinco) Laudas/Folhas de Texto Definitivo.

7. As folhas destinadas ao rascunho, constantes neste caderno de provas, são de preenchimento facultativo e não serão consideradas para fins de avaliação da questão dissertativa.

8. O conjunto de Laudas Definitivas não será substituído por motivo de erro de preenchimento pela/o candidata/o.

9. Todas as Laudas/Folhas de Texto Definitivo possuem um código de barras. A/O candidata/o não poderá danificar, sob qualquer hipótese, o código de barras.

Pontos da Área de Atuação para sorteio:

1. Direitos fundamentais (individuais, sociais e coletivos) na Constituição Federal de 1988.

2. Pessoa natural, capacidade e direitos da personalidade no Código Civil.

3. Direitos trabalhistas na Constituição Federal de 1988 e as relações de trabalho e emprego em tempos de terceirização, uberização e pejotização.

4. Instrumentos administrativos de proteção ambiental na Política Nacional do Meio Ambiente.

5. Proteção jurídica do consumidor e a responsabilidade do fornecedor por defeitos e vícios do produto ou serviços.

6. Definição, competência legislativa e princípios norteadores da seguridade social, bem como a análise dos beneficiários da Previdência Social e da Reforma da Previdência promovida pela EC nº 103/2019.

7. O dever fundamental de pagar tributo e as limitações constitucionais ao poder de tributar.

8. Ética, tecnologia e sociedade.

9. Estrutura, conteúdo e alcance do direito digital com foco no Marco Civil da Internet, proteção de dados e crimes cibernéticos.

10. Direito aplicável ao turismo e hotelaria tendo como parâmetro contratos, responsabilidade civil, ética e responsabilidade social dos meios de hospedagem e agências de viagem.

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