A INFRA S.A. está estruturando o projeto de implantação de...

A INFRA S.A. está estruturando o projeto de implantação de uma nova rodovia de integração logística, destinada à prestação de serviço público de transporte, que atravessará um remanescente contínuo de floresta nativa no bioma Cerrado, em estágio avançado de regeneração. O traçado projetado, embora seja o de melhor viabilidade econômica, intercepta áreas de preservação permanente (APP) ao longo de cursos d’água e fragmentos florestais que abrigam espécies da fauna constantes da lista oficial de espécies ameaçadas de extinção. No âmbito do licenciamento ambiental federal, o órgão licenciador (IBAMA) solicitou que a equipe técnica de engenharia florestal da INFRA S.A. apresentasse a fundamentação jurídica e as estratégias de mitigação e compensação para a viabilização da obra, considerando o alto potencial de degradação e a supressão de vegetação nativa.

Considerando a situação-problema apresentada, redija um texto dissertativo atendendo ao que se pede a seguir.

1 Discorra sobre a possibilidade de supressão da vegetação na APP em apreço, de acordo com as previsões do Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012). [valor: 3,00 pontos]

2 Identifique o tipo de estudo ambiental exigido para esse empreendimento, conforme a Resolução CONAMA n.º 237/1997. [valor: 3,50 pontos]

3 Aborde a aplicação ao caso em apreço da compensação ambiental prevista na Lei n.º 9.985/2000 (SNUC) para os casos de licenciamento de empreendimento de significativo impacto ambiental. [valor: 3,00 pontos]