Visando à ampliação da malha ferroviária existente em fase...

Visando à ampliação da malha ferroviária existente em fase de instalação e ao desenvolvimento de projetos que contem com o suporte à gestão ambiental e territorial estratégica, foi demandado à INFRA S.A. esclarecimento técnico-ambiental sobre a construção de uma linha ferroviária adicional de 100 km de extensão, cujos impactos esperados envolverão 3 estados nordestinos. A adição da referida linha ferroviária é obra destinada a serviço público de transporte, uma vez que visa ao transporte de cargas e de passageiros, de forma integrada à malha já instalada e em operação na região. O projeto preliminar (ou anteprojeto) do empreendimento indica um traçado de cerca de 7 km de extensão para cuja construção será necessária a supressão de vegetação nativa no interior de uma unidade de conservação federal do grupo de proteção integral, que corresponde a um parque nacional criado para a proteção do bioma caatinga e administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio).

Considerando a situação-problema apresentada, redija um texto dissertativo para esclarecimento técnico sobre aspectos legais e exigências de controle ambiental em relação ao processo de licenciamento ambiental do empreendimento em apreço. Em seu texto, aborde, de acordo com as legislações vigentes, os seguintes aspectos:

1 necessidade de emissão de licença prévia (LP) pela autoridade licenciadora competente; [valor: 3,00 pontos]

2 possibilidade de autorização para a supressão de vegetação nativa em áreas de preservação permanente; [valor: 4,00 pontos]

3 exigência de estudos técnicos específicos para a utilização da área situada no referido parque nacional. [valor: 2,50 pontos]