No curso de um procedimento administrativo instaurado pelo...

No curso de um procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo para apurar possível irregularidade no acesso ao patrimônio genético de uma espécie de anfíbio endêmica da Mata Atlântica, verificou-se que um laboratório privado de biotecnologia, sediado no Brasil, celebrou contrato de cooperação científica com uma empresa farmacêutica estrangeira para a bioprospecção de metabólitos secundários de interesse para o desenvolvimento de um novo fármaco.

Constatou-se que a espécie é classificada como Quase Ameaçada (NT) em âmbito nacional e como Em Perigo (EN) na lista estadual de espécies ameaçadas do Espírito Santo. O projeto prevê a coleta de exemplares, a obtenção de amostras de tecidos e DNA e a remessa desse material para laboratórios localizados no exterior, no contexto de pesquisa envolvendo acesso ao patrimônio genético e cooperação científica internacional.

Diante dessa situação, o Promotor de Justiça responsável solicita ao Agente Técnico (Biólogo) a elaboração de parecer técnico acerca da regularidade das atividades planejadas.

Redija um texto apresentando o parecer técnico solicitado, abordando, necessariamente:

a. os principais requisitos legais brasileiros aplicáveis à coleta, ao acesso ao patrimônio genético e à remessa de material ao exterior, considerando a legislação vigente e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil;

b. as possíveis consequências decorrentes do descumprimento da legislação aplicável, inclusive no que se refere à proteção do patrimônio genético nacional.